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13 de jul de 20183 min
Atualizado: 9 de jun de 2021
Vamos explorar um pouco as terminologias do mercado de ações?
Cada Bolsa de Valores, local onde são negociadas as ações, tem suas regras e determina os parâmetros mínimos para que uma empresa negocie suas ações. São as chamadas “regras de listagem”. Quando se lançam ações em Bolsas no exterior, as empresas ficam sujeitas às regras do país, tendo que cumprir todos os requisitos exigidos para as empresas locais.
No Brasil, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, é a responsável pela regulação e fiscalização (inclusive eventuais punições) de todos os agentes que atuam neste mercado. Toda emissão pública precisa ser registrada previamente na CVM.
Ação é um valor mobiliário representativo de uma parcela do capital de uma sociedade. O estatuto/contrato social da empresa define o nº de ações em que se divide o capital social e se as mesmas têm ou não valor nominal.
As ações podem ser classificadas por alguns critérios: espécie, forma e classe
Espécie – leva em conta a natureza dos direitos ou vantagens conferidas aos acionistas:
Ações ordinárias – são ações que conferem direitos de sócio comum, por exemplo, direito a voto em assembleias
Ações preferenciais – possuem um ou mais atributos diferenciadas em relação às ações ordinárias, como por exemplo a prioridade na distribuição de dividendos fixo ou mínimo. Podem também estabelecer restrições, como a exclusão do direito à voto, que deve constar do estatuto da empresa. Para companhias fundadas a partir de 2001, o º de ações sem direito a voto não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas. Para as fundadas anteriormente chega-se a 2/3.
Ações de fruição – são ações integralmente amortizadas ou seja, já houve distribuição antecipada de quantias que poderiam caber aos acionistas em caso de liquidação da empresa.
Forma - relacionada à forma como é feita a transferência das ações:
Ações nominativas –o nome do acionista está escrito no “Registro das Ações Nominativas” ou no extrato da instituição onde as ações estão custodiadas
Ações escriturais – a propriedade é caracterizada pelo registro na conta de depósito das ações, aberta em nome do acionista nos livros da instituição depositária.
Até 1990 existiam as ações “endossáveis e ao portador”, que foram abolidas para combater a sonegação fiscal.
Classe – constituem grupos de ações com direitos específicos (classe A, B, C etc). O estatuto da empresa as define de acordo com direitos e restrições.
As ações preferenciais sempre podem ser divididas em classes, tanto na companhias abertas quanto nas fechadas. As companhias abertas não podem criar classes para ações ordinárias.
As ações ordinárias terminam em 3, as preferencias em 4, classe A terminam em 5, classe B terminam em 6.
Vamos a um exemplo? A ação VALE5 (VALE PNA) significa ser uma ação da Vale, preferencial, nominativa de classe A. Para se saber quais as vantagens e características deste papel, deve-se consultar o estatuto da empresa. O mercado de valores mobiliários tem uma regulamentação rigorosa e as companhias só podem negociar suas próprias ações em operações de resgate, reembolso ou amortização previstos em lei.
Resgates ocorrem quando a empresa deseja retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou fechamento do capital;
Amortizações quando se distribui antecipadamente aos acionistas quantias que lhes caberiam em caso de liquidação da empresa, sem redução de capital e reembolso são operações previstas em lei, em que a companhia paga a acionistas dissidentes o valor de suas ações, em função de deliberação da assembleia.
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Fonte da Imagem: Wix Stock Market