• FpM

Regimes de Tributação no Brasil

Atualizado: 25 de Jul de 2018

Assunto importantíssimo para o empreendedor: decidir o regime de tributação da sua empresa. Vamos dar uma rápida visão do tema....

Os regimes de tributação do lucro de pessoa jurídica no Brasil levam em consideração:.

  • Porte da Empresa (receita bruta)

  • Área de atuação (atividade econômica)

  • Composição acionária (individual ou não).

Porte das empresas para regime de tributação em 2017:

  • MEI (micro empreendedor individual), se aplica a empresas individuais com faturamento até R$60mil/ano, desde que não participe como sócio ou titular de outra empresa. Seu objetivo é legalizar a pessoa que trabalha por conta própria, sendo isenta de tributos federais. Foi criado em julho/2009.

  • ME (micro empresa) enquadramento para empresas com faturamento inferior a R$360 mil/ano.

  • EPP (empresa de pequeno porte), são as que faturam até R$3,6 milhões/ano, podem ter composição acionaria individual (EI).

  • Grande porte, são empresas com faturamento acima de R$78 milhões/ ano.


Uma vez determinado o porte, as empresas se enquadram no seguintes sistemas de tributação em 2017:

  • Simples Nacional, criado em 2006, se aplica a empresas com receita bruta até R$3,6 milhoes/ano (EPP). Consolida em alíquota única impostos sobre lucro (IRPJ e CSSL), impostos sobre faturamento (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI), e Securidade (INSS). O percentual da alíquota varia com a atividade e aumenta com a receita, se aproximando do lucro presumido. Para se enquadrar precisa ser ME (micro empresa) ou EPP (empresa de pequeno porte).

  • Lucro presumido, é uma metodologia que assume presunção de lucro em percentual fixado pela lei e atividade. Como beneficio, a facilidade dos cálculos, sem recorrer à complexidade de cálculo do lucro real. É indicado para empresas em que o lucro real é superior ao presumido. O faturamento máximo para enquadramento é de R$78 milhões.

  • Lucro arbitrado, é considerado uma prerrogativa do Fisco, tem conotação negativa, mas pode ser uma opção quando a empresa conhecer seu faturamento, mas deixa de cumprir com as obrigações acessórias obrigatórias por lei.

  • Lucro real, é obrigatória a adesão para algumas condições, como receita bruta anual acima de R$78 milhões, e área de atuação: por exemplo, as instituições financeiras e empresas de construção civil. A apuração é complexa, com muitas regras fixadas por lei, exige equipe especializada.

Todas as empresas podem aderir ao lucro real. As demais opções contem restrições, sendo faturamento a mais conhecida.

Decidir a melhor alternativa para cada empresa é função do planejamento tributário, que leva em consideração o regime que apresentar a menor base de cálculo, após atendidas as condições fixadas em lei.

Este é um fator importante na montagem do plano de negócios, e no crescimento da empresa. Orientação especializada é fundamental neste momento.

Fontes das imagens:

(1) Tributos sobre porte da empresa

(2) Sistemas de tributos

#Tributos #Impostos #Controladoria #Empreendedorismo #Finanças #Plano

#FpM #FaleConosco

Brasil

 

   SP (11) 3637-5702

   RJ (21) 2523-3608

Todos Direitos Reservados

Desenvolvido em WIX por Finanças por Mulheres

  • Facebook Social Icon
  • Twitter Social Icon
  • YouTube
  • Pinterest Social Icon
  • Instagram Social Icon
  • LinkedIn Social Icon

Campo Belo - SP

 Ipanema - RJ