Finalmente em 06/jul/23 foi aprovado em 1º e 2º turnos na Câmara dos Deputados o texto básico da Reforma Tributária, após uma intensa semana de negociações.
A reforma tributária é um assunto que se arrastava, em torno de 30 anos. Apesar do consenso da necessidade de simplificar o sistema que é complexo, burocrático e caro. Era necessário obter 308 votos em 2 turnos.
No 1º turno 502 deputados votaram, sendo 382 a favor, 118 contra, e 3 abstenções.
Em seguida foram analisados destaques, que são votações em separado de partes do texto, e a reforma foi aprovada em 2º turno, durante a madrugada, com 375 votos favoráveis, 113 contrários e 3 abstenções 491 deputados.
O próximo passo é a aprovação pelo Senado.
Atualmente são 5 (cinco) impostos sobre o consumo, com modelo cumulativo (imposto em cascata) que serão substituídos por 2 (dois) no local do consumo (ponta), em vez do local da produção, pondo fim a guerra fiscal entre os estados.
O novo modelo IVA* Dual além de ter menos impostos, tem uma forma mais simplificada de apurar, como regra geral terá uma alíquota única. Uma das vantagens é que vai corrigir distorções que ocorrem atualmente em classificação de produtos.
* IVA (imposto de valor agregado), em inglês VAT (Value-Added Taxes), é adotado em mais de 170 países, o que inclui toda a Europa.Os impostos passam a ser:
Pontos importantes da reforma, além da unificação de impostos:
Unificação em 3 alíquotas, (a) cheia, (b) reduzidas em 60% para setores especiais como transporte público coletivo, (c) e zero com a criação de uma cesta nacional básica com isenção de impostos.
Criação de imposto seletivo (IS) para cigarros, bebidas e produtos prejudiciais ao meio ambiente
A lei tambem estabelece itens que podem ter de isenção futura por lei complementar de alguns produtos como medicamentos específicos.
Haverá setores como regimes específicos para setores como combustível e financeiro.
É previsto a criação de um conselho federativo para centralizar a arrecadação do IVA, que passa a ser cobrado pelo local de consumo
A transição tributária é longa, escalonada em duas fases, começando a transição em 2026 com duração prevista de 7 anos. Ainda vai demorar para ser sentida pelas empresas e população o impacto da mudança. No futuro o consumidor saberá quanto paga de imposto ao consumir. Para as empresas a simplificação dos cálculos terá impacto positivo na produtividade.
Tema complexo, com muitos detalhes. No momento da aprovação, os valores do IVA não estavam fixados.
É preciso que as empresas se adaptem, planejando a implantação e ficando atentos a precificação de seus produtos. Nos próximos anos pode impactar em aumento de despesas em adaptação dos sistemas.
Vamos acompanhar...
Para saber mais sobre a reforma e o VAT no mundo, indicamos os seguintes textos:
O Globo, Infográfico da reforma tributária
Infomoney, Setores que podem ser impactados
Globalvatcompliance, WORLD: VAT RATES PER COUNTRY – 2022
Tax Foundation, 2023 VAT Rates in Europe
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