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O Problema do Déficit Público

Atualizado: Fev 10

por Vera Lúcia do Carmo Silva* para FpM.

Diariamente, lemos e ouvimos na mídia que o governo brasileiro, há tempos, vem apresentando um déficit público crescente e, por isso, ele deve tomar medidas para controlar os seus gastos.


O conceito de déficit público ou fiscal apenas indica que os gastos governamentais superam as suas receitas obtidas com a arrecadação de impostos. Por sua vez, quando essas receitas excedem os gastos denominamos de superávit público ou fiscal

Mas quais são os gastos do governo? Eles se referem ao pagamento dos salários dos funcionários públicos, a compra de material de escritório ou de vacinas, ao pagamento de pensões e seguro desemprego, aos investimentos na construção de escolas ou hospitais, etc.


Quando ocorre um déficit público, o governo pode adotar as seguintes medidas: aumentar os impostos ou reduzir os gastos, emitir moeda ou tomar empréstimos com o público. Vamos comentar cada um deles:

- aumento de impostos: além de ser extremamente impopular, essa medida exige alguns trâmites legais, como a aprovação pelo Congresso Nacional, e mesmo, que seja, aceito, esse aumento irá vigorar no próximo ano fiscal (o mesmo podemos afirmar, no caso de corte de gastos);

- emissão de moeda: nesse caso, o Banco Central emite moeda e empresta ao Tesouro Nacional, órgão responsável por administrar o “caixa”. Ele é o “contas a pagar” do governo;

- tomar empréstimos: nesse caso, o Tesouro Nacional capta recursos junto ao público, mais precisamente no mercado financeiro, através da venda de títulos públicos, que rende juros; essa é a explicação para a existência da dívida pública;


POR QUE O DÉFICIT PÚBLICO É TÃO CRITICADO?

Inicialmente, quando o governo gasta demais ele incorre numa transferência de recursos financeiros do setor privado ao setor público para o pagamento de suas despesas, isso ocorre tanto através da elevação dos impostos, quanto através do endividamento público: quando um empresário deixa de investir na sua produção para adquirir um título do governo que rende juros e que não oferece riscos, ele deixa de investir na sua produção, o que significa uma redução na geração de empregos e renda.


Além disso, o déficit público permanente é indicado como uma das causas para a geração de inflação. Quando o Banco Central emite moeda para emprestar ao Tesouro Nacional, ele eleva a oferta monetária sem que ocorra uma expansão equivalente na demanda por moeda. Com mais moeda em mãos, a demanda por produtos e serviços cresce, mas como a oferta desses bens não ocorre na mesma velocidade, os preços se elevam.


O crescente endividamento do governo gera uma descrença na sua capacidade em honrar as suas dívidas. Dessa forma, o governo precisa oferecer ao público um prêmio, um retorno maior, para convencê-lo a adquirir cada vez mais os títulos governamentais.


Tanto o déficit público quanto a dívida pública são medidos como proporção do PIB. Em novembro/2019, a dívida bruta brasileira correspondia a quase 78% do PIB, enquanto, que o déficit nominal correspondia a 6,36% do PIB [1].

Acreditava-se que quando a razão dívida/PIB superasse 90%, o crescimento econômico seria negativo e, por isso, os países deveriam adotar políticas de austeridade fiscal para assegurar um endividamento público estável [2]. Entretanto, esse argumento foi superado por outro estudo no qual constatou-se que o crescimento médio do PIB não é diferente para valores acima ou abaixo de 90% do PIB. [3]


Cumpre incluir outras duas definições importantes: déficit primário e déficit nominal. A diferença entre esses conceitos é que o segundo inclui os juros e outros encargos referentes à dívida pública.


O QUE IMPLICA UM GOVERNO GASTADOR OU NÃO?

A discussão presente no Brasil atualmente é sobre a necessidade de se cortar os gastos governamentais, obter o déficit nominal zero ou um superávit primário.


Alguns economistas são contrários ao corte dos gastos, pois eles acreditam que isso prejudicaria ainda mais a oferta de serviços públicos à população. Ademais, os gastos do governo seriam necessários para gerar demanda e renda em momentos de crise. Eles argumentam que o problema não é o déficit primário, mas o nominal.


Os economistas favoráveis ao corte de gastos, defendem que isso permitiria tanto a redução na taxa de juros, quanto uma reforma tributária que reduzisse os encargos sobre a produção e o consumo. Ademais, eles acreditam que quando o governo assume o papel de empresário, de ofertante de bens e serviços, ele expulsa o setor privado, que, acredita-se ser mais eficiente e dinâmico do que o governo.


No caso do superávit primário, o governo deveria reduzir os seus gastos e, dessa forma, sobraria mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública. No caso do déficit nominal zero, o governo também adotar medidas para diminuir os juros da dívida pública também.


Entretanto, há uma ótica de medição do PIB que considera os gastos dos principais agentes econômicos, que compreendem o consumo das famílias, o investimento das empresas, as exportações líquidas (exportações menos importações) e os gastos do governo. Então, há uma identidade básica que explica o comportamento do PIB considerando a somatória desses gastos. Assim, uma queda nos gastos governamentais contribuiria para uma contração no PIB se não ocorrer uma elevação nos gastos dos outros agentes econômicos.


* Veja o perfil de Vera Silva no nosso "Ponto de Encontro", "economista". Nossa parceira especialista em Economia Internacional.


[1] BANCO CENTRAL DO BRASIL (s/d). Notas Econômico-financeiras - Estatísticas fiscais. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais>. Acesso em: 08.jan.2020;

[2] Carmen M. REINHART; Kenneth S. ROGOFF (2010). Growth in a Time of Debt. NBER Working Paper, No. 15639. January 2010. Disponível em: <https://www.nber.org/papers/w15639.pdf>. Acesso em: 10.jan.2020;

[3] Thomas HERNDON; Michael ASH; Robert POLLIN (2013). “Does High Public Debt Consistently Stifle Economic Growth? A Critique of Reinhart and Rogoff”. Working Papers wp 322. Political Economy Research Institute, University of Massachusetts at Amherst. Disponível em: <https://ideas.repec.org/p/uma/periwp/wp322.html>. Acesso em: 10.jan.2020;

Fonte da Imagem: Deficit Publico

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